Política de Privacidade

1. Introdução

O CEADS (Centro de Educação, Avaliação e Desenvolvimento em Saúde) está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários do Portal de Editais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Cadastro

Nome completo
CPF (Cadastro de Pessoa Física)
E-mail
Telefone
Senha (criptografada)

2.2. Dados de Inscrição

Informações fornecidas nos formulários de inscrição
Documentos enviados (RG, CPF, comprovantes, etc.)
Histórico de inscrições realizadas
Protocolos de inscrição

2.3. Dados de Navegação

Endereço IP
Data e hora de acesso
Páginas visitadas
Navegador utilizado
Cookies (conforme descrito na seção de Cookies)

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

Permitir o cadastro e acesso à plataforma
Processar inscrições em editais e processos seletivos
Validar documentos e informações fornecidas
Comunicar-se com você sobre suas inscrições
Enviar notificações importantes sobre editais
Melhorar a experiência do usuário no portal
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Realizar análises estatísticas (dados anonimizados)
Garantir a segurança e prevenir fraudes

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é baseado em:

Execução de contrato: Para processar suas inscrições e fornecer os serviços solicitados
Consentimento: Quando você fornece dados voluntariamente
Obrigação legal: Para cumprir exigências legais e regulatórias
Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

Instituições parceiras: Com as instituições responsáveis pelos editais nos quais você se inscreveu
Prestadores de serviço: Com empresas que nos auxiliam na operação do portal (hospedagem, segurança, etc.), sempre sob contrato de confidencialidade
Autoridades legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

Criptografia de dados sensíveis
Controles de acesso restritos
Monitoramento de segurança contínuo
Backups regulares
Atualizações de segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
Atender a obrigações legais, contratuais e regulatórias
Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Após o período de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, exceto quando a retenção for exigida por lei.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a remoção de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento
Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: ceadstreinamento@gmail.com

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência no portal. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo. Utilizamos cookies para:

Manter sua sessão ativa
Lembrar suas preferências
Analisar o uso do portal
Melhorar a funcionalidade do site

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do portal.

10. Menores de Idade

O portal não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do portal ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato:

CEADS - Centro de Educação, Avaliação e Desenvolvimento em Saúde
Av. Brasil, 785, Liberdade, Cacoal - RO, CEP: 76.967-486
E-mail: ceadstreinamento@gmail.com

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso você tenha preocupações sobre como tratamos seus dados pessoais, você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Site: www.gov.br/anpd
E-mail: ouvidoria@anpd.gov.br